Promoção válida na COMPRA e INSTALAÇÃO de uma bomba de calor BAXI entre 1 de novembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024.
1. Empresa que organiza a promoção
Esta promoção é organizada pela entidade BAXI - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda com o NIF 507175565, domiciliada em Lisboa (doravante, "BAXI").
2. Objetivo e comunicação da promoção
Através desta promoção (doravante, a "Promoção") a BAXI pretende promover a venda dos seguintes produtos que fabrica e/ou comercializa:
- Gamas de Bombas de Calor para climatização e produção de AQS com depósito acumulador incorporado: Platinum BC Smart iR32, Platinum BC V200 iR32, Platinum BC Integra iR32
- Gamas de Bombas de Calor para climatização (sem depósito acumulador incorporado): Platinum BC Mural iR32, Platinum BC Plus Monobloc 2
- Gamas de Bombas de Calor para produção de AQS: BC ACS iR290, BC ACS Split, Solar Easy BC AQS, Solar Easy PV BC AQS
A Promoção será comunicada ao público pela BAXI, indistintamente, através de qualquer um dos seguintes canais: www.baxi.pt, rádio, internet e redes sociais.
3. Âmbito geográfico
Esta promoção é válida para as bombas de calor adquiridas e instaladas em Portugal, com exceção das gamas de bombas de calor para climatização, modelos PLATINUM BC, cujo local de instalação é, para o efeito da promoção, limitado ao Continente e à ilha da Madeira. O presente âmbito geográfico é doravante designado por “Território”.
4. Duração da promoção
A promoção tem início a 1 de novembro de 2023 e termina em 29 de fevereiro de 2024, ambos inclusivos.
5. Participantes
Podem participar na promoção as pessoas físicas, maiores de idade que tenham adquirido e mandado instalar uma bomba de calor BAXI no Território, para o efeito desta Promoção, designadas por "Consumidor" ou "Participante".
Apenas será aceite um pedido de bonificação por Participante, cada qual identificado pelo respetivo NIF.
A BAXI tem poderes para excluir os Participantes que não cumpram os requisitos da Promoção ou que, na opinião da BAXI, tenham violado qualquer disposição destas bases legais e / ou que defraudem, alterem ou desabilitem a boa operação e o curso normal e regulamentar da Promoção.
6. Número limite de unidades a bonificar e valor nominal das bonificações
A promoção está limitada a:
- Gamas de bombas de calor para climatização e AQS com depósito acumulador incorporado: 30 unidades.
- Gamas de bombas de calor para climatização (sem depósito incorporado): 30 unidades.
- Gamas de bombas de calor para produção de AQS: 250 unidades.
Na estrita ordem de receção dos formulários de pedido de bonificação submetidos pelos participantes na página web criada pela BAXI para o efeito.
As bonificações ou reembolsos terão os seguintes valores nominais:
- Gamas de bombas de calor para climatização e AQS com depósito acumulador incorporado: 400€.
- Gamas de bombas de calor para climatização (sem depósito incorporado): 300€.
- Gamas de bombas de calor para produção de AQS: 75€.
7. Mecânica de promoção
Ao adquirir e mandar instalar uma bomba de calor BAXI, o Participante pode optar por solicitar a bonificação correspondente que será creditada na sua conta bancária se cumprir os requisitos estabelecidos, nomeadamente:
Promoção válida para equipamentos adquiridos e instalados no Território, com fatura de compra com modelo da bomba de calor BAXI discriminado, emitida em nome do Participante e com data compreendida entre 1 de novembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024 e que, adicionalmente, no caso das bombas de calor para climatização, modelos PLATINUM BC, tenham beneficiado do serviço gratuito de ARRANQUE da Bomba de Calor realizado pelo Serviço Oficial BAXI. A data-limite para submissão do formulário de pedido de bonificação é 31 de março de 2024.
Para obter a bonificação, o consumidor deve entrar no sítio www.baxi.pt, e preencher o formulário correspondente, fornecendo as informações aí solicitadas (nome e apelidos, endereço onde está instalada a bomba de calor, telefone e e-mail) e fazer o upload dos seguintes documentos:
a) Foto ou pdf da fatura de compra discriminada, onde conste o modelo da bomba de calor BAXI fornecida e instalada.
b) Foto ou pdf da Folha de Trabalho ou equivalente, emitida pela concessionária do Serviço Oficial BAXI por ocasião da prestação do serviço gratuito de Arranque da correspondente bomba de calor BAXI.
b.1) No caso das gamas de bombas de calor para produção de AQS, a foto ou pdf da Folha de Trabalho do Arranque é substituída por foto da placa de características do aparelho.
c) Foto ou pdf de documento comprovativo do IBAN de conta bancária da titularidade do consumidor.
Aceitar as presentes bases legais desta Promoção e a Política de Privacidade BAXI. Os consumidores serão os únicos responsáveis pela veracidade dos dados e documentos anexos, mantendo a BAXI isenta de qualquer reclamação de terceiros em relação a esses mesmos dados e documentos.
Com a aceitação das bases legais desta Promoção, o consumidor autoriza a BAXI a entrar em contacto para eventuais esclarecimentos relacionados com a Promoção.
8. Isenção de responsabilidade
A BAXI, os seus fornecedores, subcontratados, colaboradores, agentes ou distribuidores permanecem exonerados de qualquer responsabilidade por danos de qualquer espécie que possam sofrer os consumidores e, quando apropriado, os beneficiários da Promoção para qualquer ação ou omissão não atribuível à BAXI, seus fornecedores, empreiteiros, colaboradores, agentes ou distribuidores, com os limites estabelecidos na regulamentação aplicável.
A BAXI não é responsável por danos decorrentes da participação nesta Promoção. Consequentemente, os participantes desta Promoção, exoneram a BAXI, da forma mais ampla possível no Direito, de qualquer tipo de responsabilidade, sanção, reclamação, ação judicial ou civil, comercial, criminal, administrativa ou de qualquer outra natureza, incluindo indemnização por qualquer natureza, custos ou qualquer outro tipo de despesas (com inclusão expressa dos honorários de advogados e procuradores) em que a BAXI possa estar envolvida com razão e ocasião desta Promoção.
A BAXI isenta-se de qualquer responsabilidade derivada do mau funcionamento do correio eletrónico e redes de comunicação eletrónica que impeçam o normal desenvolvimento do Promoção por motivos fora do controlo da BAXI e especialmente por atos externos de má-fé. A BAXI também não será responsável por problemas de transmissão ou perda de dados que lhe possam ser atribuídos.
A BAXI não se responsabiliza pelos serviços prestados por terceiros para o efeito e ocasião da implementação desta Promoção.
9. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais que o consumidor fornece para participar nesta Promoção por meio do preenchimento do formulário disponível na internet, serão tratados pela BAXI como o controlador de dados para o propósito de obter a bonificação indicada na Mecânica da Promoção.
9.1 Legitimidade
Baseamos este tratamento no seu consentimento explícito, com a aceitação das presentes bases legais da Promoção.
9.2 Conservação
Os dados pessoais fornecidos serão mantidos pelo tempo necessário para gestão da Promoção e cumprir as obrigações legais da BAXI.
9.3 Transmissão de dados a terceiros
Os dados pessoais dos participantes não serão comunicados a terceiros, exceto à instituição financeira correspondente, a fim de efetuar os pagamentos da bonificação desta Promoção e para os efeitos que tenham justificação no cumprimento de eventuais obrigações legais da BAXI.
9.4 Direitos que auxiliam o consumidor
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
- Direito de acesso, retificação, portabilidade e exclusão de seus dados e limitação ou oposição ao seu tratamento.
- Direito de registar uma reclamação junto à autoridade de controle (www.cnpd.pt) se considera que o tratamento não obedece à regulamentação em vigor.
9.5 Informações de contacto para o exercício dos seus direitos:
BAXI - Sistemas de Aquecimento, Lda, Campo Grande 35 - 10º D, 1700-087 LISBOA.
Email: dpo@baxi.pt
10. Lei aplicável e jurisdição
A presente Promoção é regida pela legislação Portuguesa.
A BAXI e os participantes na Promoção, submetem-se à jurisdição dos Tribunais da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
