Política de PRIVACIDADE

1. INFORMAÇÕES PARA O TITULAR

Baxi – Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda, doravante BAXI, é responsável pelo tratamento de dados pessoais do utilizador e informa que esses dados serão processados de acordo com a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais, o Regulamento (UE) 2016 / 679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativa à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, sendo para tal disponibilizada a seguinte informação sobre o tratamento:

Finalidade do tratamento: manter uma relação comercial com o utilizador. O tratamento de dados concretiza-se nas seguintes ações:

• Envio de comunicações de cariz comercial, desde que previamente autorizadas, por e-mail, fax, SMS, MMS, redes sociais ou quaisquer outros meios eletrónicos ou físicos, presentes ou futuros, que permitam a comunicação comercial. Essas comunicações serão feitas pela BAXI e/ou o Serviço Oficial, sempre relacionadas com os seus produtos e serviços, ou com os dos seus parceiros ou fornecedores com os quais esta tenha estabelecido um acordo. 
• Realização de estudos estatísticos.
• Resposta a pedidos, solicitações ou qualquer tipo de questão feita pelo utilizador através dos formulários disponibilizados para o efeito.
• Envio da newsletter da página web.

Retenção e Eliminação dos dados: os dados só serão mantidos enquanto houver interesse de ambas as partes em fazê-lo. Uma vez findas as razões do tratamento, deixará de haver uma finalidade legítima que suporte a manutenção dos mesmos e serão tomadas as medidas de segurança necessárias para garantir a anonimização dos dados ou a destruição total dos mesmos.

Partilha de dados: os dados só serão comunicados a entidades terceiras no caso de haver uma finalidade legitima que o permita e/ou no caso de existir obrigação legal de o fazer. Em qualquer outro caso, a BAXI solicitará previamente o consentimento claro, informado e inequívoco, ao titular, antes de realizar qualquer transferência de dados pessoais.

Direitos do Titular:

• Direito de revogar o consentimento a qualquer momento.
• Direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados e à limitação ou oposição ao seu tratamento.
• Direito a apresentar uma reclamação formal junto à Autoridade Portuguesa de Controlo em matéria de proteção de dados.

Informações de contato para exercer os seus direitos:
Por correio: Baxi – Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda. Apartado 52287, 1721-501 Lisboa.

Por Email: dpo@baxi.pt

2. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO TITULAR COM CARACTER OBRIGATÓRIO OU OPCIONAL

Os Titulares, ao selecionarem as caixas correspondentes e inserirem dados nos campos assinalados com um asterisco (*) no formulário de contato ou nos formulários de download, aceitam de forma expressa, livre, e inequívoca que os seus dados são necessários para que o fornecedor possa processar o seu pedido, sendo totalmente voluntária a introdução de dados adicionais nos campos remanescentes. O Titular garante que os dados pessoais fornecidos à BAXI são verdadeiros e é responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.

A BAXI informa e garante aos Titulares que os seus dados pessoais só serão comunicados a entidades terceiras no caso de haver uma finalidade legitima que o permita e/ou no caso de existir obrigação legal de o fazer. Em qualquer outro caso, a BAXI solicitará previamente o consentimento claro, informado e inequívoco, ao titular, antes de realizar qualquer transferência de dados pessoais. Todos os dados solicitados através do site são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de serviço. Caso o Titular não forneça todos os dados obrigatórios, a BAXI não poderá garantir que as informações e serviços prestados estejam adaptados às suas necessidades.

3. MEDIDAS DE SEGURANÇA

De acordo com a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais, a BAXI cumpre com o Regulamento (UE) 2016 / 679 de 27 de abril de 2016 para o tratamento de dados pessoais sob a sua responsabilidade, e com os princípios descritos no artigo 5º deste Regulamento. Os dados pessoais são tratados legalmente, de forma correta e
transparente para o titular, sendo o tratamento adequado, pertinente e limitado à finalidade para a qual foram recolhidos.

A BAXI desenvolve as iniciativas no âmbito do seu programa de proteção de dados, para garantir a implementação das medidas técnicas e organizativas que correspondem às exigências do RGPD, a fim de proteger os direitos e liberdades dos Titulares. Para este efeito, a Baxi comunica, aos Titulares, as informações relevantes e necessárias.