Promoção válida na COMPRA e INSTALAÇÃO de uma caldeira mural BAXI entre 1 de dezembro de 2024 e 31 de março de 2025.
1. Empresa que organiza a promoção
Esta promoção é organizada pela entidade BAXI - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda com o NIF 507175565, domiciliada em Lisboa (doravante, "BAXI").
2. Objetivo e comunicação da promoção
Através desta promoção (doravante, a "Promoção") a BAXI pretende promover a venda dos seguintes produtos que fabrica e/ou comercializa:
- Gamas de Caldeiras murais: Platinum IPLUS 24 AF inclui Termostato WIFI TXM - VH60/100 e Platinum IPLUS 28 AF inclui Termostato WIFI TXM - VH60/100
- Gamas de Caldeiras murais: Platinum iCOMPACT 26/26 F - VH60/100
A Promoção será comunicada ao público pela BAXI, indistintamente, através de qualquer um dos seguintes canais: www.baxi.pt, radio, internet e redes sociais.
3. Âmbito geográfico
Esta promoção é válida para as bombas de calor adquiridas e instaladas em Portugal, com exceção das gamas de bombas de calor para climatização, modelos PLATINUM BC, cujo local de instalação é, para o efeito da promoção, limitado ao Continente e à ilha da Madeira. O presente âmbito geográfico é doravante designado por “Território”.
4. Duração da promoção
A promoção tem início a 1 de dezembro de 2024 e termina em 31 de março de 2025, ambos inclusivos.
5. Participantes
Podem participar na promoção as pessoas físicas, maiores de idade que tenham adquirido e mandado instalar uma caldeira mural BAXI no Território, para o efeito desta Promoção, designadas por "Consumidor" ou "Participante".
Apenas será aceite um pedido de bonificação por Participante, cada qual identificado pelo respetivo NIF.
A BAXI tem poderes para excluir os Participantes que não cumpram os requisitos da Promoção ou que, na opinião da BAXI, tenham violado qualquer disposição destas bases legais e / ou que defraudem, alterem ou desabilitem a boa operação e o curso normal e regulamentar da Promoção.
6. Número limite de unidades a bonificar e valor nominal das bonificações
A promoção está limitada a:
- Gamas de Caldeiras murais: Platinum IPLUS 24 AF inclui Termostato WIFI TXM - VH60/100 e Platinum IPLUS 28 AF inclui Termostato WIFI TXM - VH60/100: 100 unidades
- Gamas de Caldeiras murais: Platinum iCOMPACT 26/26 F - VH60/100: 100 unidades
Na estrita ordem de receção dos formulários de pedido de bonificação submetidos pelos participantes na página web criada pela BAXI para o efeito.
As bonificações ou reembolsos terão os seguintes valores nominais:
- Gamas de Caldeiras murais: Platinum IPLUS 24 AF inclui Termostato WIFI TXM - VH60/100 e Platinum IPLUS 28 AF inclui Termostato WIFI TXM - VH60/100: 100 euros
- Gamas de Caldeiras murais: Platinum iCOMPACT 26/26 F - VH60/100: 100 euros
7. Mecânica de promoção
Ao adquirir e mandar instalar uma caldeira mural BAXI, o Participante pode optar por solicitar a bonificação correspondente que será creditada na sua conta bancária se cumprir os requisitos estabelecidos, nomeadamente:
Promoção válida para equipamentos adquiridos e instalados no Território, com fatura de compra com modelo da caldeira mural BAXI discriminado, emitida em nome do Participante e com data compreendida entre 1 de dezembro de 2024 e termina em 31 de março de 2025 e que, adicionalmente, tenham beneficiado do serviço gratuito de ARRANQUE da caldeira mural realizado pelo Serviço Oficial BAXI. A data-limite para submissão do formulário de pedido de bonificação é 30 de abril de 2025.
Para obter a bonificação, o consumidor deve entrar no sítio www.baxi.pt, e preencher o formulário correspondente, fornecendo as informações aí solicitadas (nome e apelidos, endereço onde está instalada a caldeira mural, telefone e e-mail) e fazer o upload dos seguintes documentos:
a) Foto ou pdf da fatura de compra discriminada, onde conste o modelo da caldeira mural BAXI fornecida e instalada.
b) Foto ou pdf da Folha de Trabalho ou equivalente, emitida pela concessionária do Serviço Oficial BAXI por ocasião da prestação do serviço gratuito de Arranque da correspondente caldeira mural BAXI.
c) Foto ou pdf de documento comprovativo do IBAN de conta bancária da titularidade do consumidor.
Aceitar as presentes bases legais desta Promoção e a Política de Privacidade BAXI. Os consumidores serão os únicos responsáveis pela veracidade dos dados e documentos anexos, mantendo a BAXI isenta de qualquer reclamação de terceiros em relação a esses mesmos dados e documentos.
Com a aceitação das bases legais desta Promoção, o consumidor autoriza a BAXI a entrar em contacto para eventuais esclarecimentos relacionados com a Promoção.
8. Isenção de responsabilidade
A BAXI, os seus fornecedores, subcontratados, colaboradores, agentes ou distribuidores permanecem exonerados de qualquer responsabilidade por danos de qualquer espécie que possam sofrer os consumidores e, quando apropriado, os beneficiários da Promoção para qualquer ação ou omissão não atribuível à BAXI, seus fornecedores, empreiteiros, colaboradores, agentes ou distribuidores, com os limites estabelecidos na regulamentação aplicável.
A BAXI não é responsável por danos decorrentes da participação nesta Promoção. Consequentemente, os participantes desta Promoção, exoneram a BAXI, da forma mais ampla possível no Direito, de qualquer tipo de responsabilidade, sanção, reclamação, ação judicial ou civil, comercial, criminal, administrativa ou de qualquer outra natureza, incluindo indemnização por qualquer natureza, custos ou qualquer outro tipo de despesas (com inclusão expressa dos honorários de advogados e procuradores) em que a BAXI possa estar envolvida com razão e ocasião desta Promoção.
A BAXI isenta-se de qualquer responsabilidade derivada do mau funcionamento do correio eletrónico e redes de comunicação eletrónica que impeçam o normal desenvolvimento do Promoção por motivos fora do controlo da BAXI e especialmente por atos externos de má-fé. A BAXI também não será responsável por problemas de transmissão ou perda de dados que lhe possam ser atribuídos.
A BAXI não se responsabiliza pelos serviços prestados por terceiros para o efeito e ocasião da implementação desta Promoção.
9. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais que o consumidor fornece para participar nesta Promoção por meio do preenchimento do formulário disponível na internet, serão tratados pela BAXI como o controlador de dados para o propósito de obter a bonificação indicada na Mecânica da Promoção.
9.1 Legitimidade
Baseamos este tratamento no seu consentimento explícito, com a aceitação das presentes bases legais da Promoção.
9.2 Conservação
Os dados pessoais fornecidos serão mantidos pelo tempo necessário para gestão da Promoção e cumprir as obrigações legais da BAXI.
9.3 Transmissão de dados a terceiros
Os dados pessoais dos participantes não serão comunicados a terceiros, exceto à instituição financeira correspondente, a fim de efetuar os pagamentos da bonificação desta Promoção e para os efeitos que tenham justificação no cumprimento de eventuais obrigações legais da BAXI.
9.4 Direitos que auxiliam o consumidor
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
- Direito de acesso, retificação, portabilidade e exclusão de seus dados e limitação ou oposição ao seu tratamento.
- Direito de registar uma reclamação junto à autoridade de controle (www.cnpd.pt) se considera que o tratamento não obedece à regulamentação em vigor.
9.5 Informações de contacto para o exercício dos seus direitos:
BAXI - Sistemas de Aquecimento, Lda, Campo Grande 35 - 10º D, 1700-087 LISBOA.
Email: dpo@baxi.pt
10. Lei aplicável e jurisdição
A presente Promoção é regida pela legislação Portuguesa.
A BAXI e os participantes na Promoção, submetem-se à jurisdição dos Tribunais da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
